Desde junho do ano passado, acontece no legislativo brasileiro uma articulação para retirar a legitimidade do Ministério Público de realizar investigações criminais. É a Proposta de Emenda Constitucional, PEC 37/2011, de autoria do deputado e delegado por profissão, Lourival Mendes (PT do B/ MA) que concede apenas às polícia civil e federal a atribuição para investigar. Segundo Ronny Alves de Jesus, promotora de Justiça do Distrito Federal desde 2005, se aprovada, essa emenda teria um impacto extremamente negativo na atual dinâmica de apuração de crimes, especialmente aqueles que envolvem figuras públicas, cujos inquéritos policiais frequentemente são comprometidos por pressões políticas e econômicas. Sem investigação do Ministério Público, exemplifica a promotora, o ex-governador do Distrito Federal, Arruda, não teria sido preso.
Entenda os detalhes desta discussão, lendo entrevista de Walderes Brito com a Dr.ª Ronny Alves de Jesus.
Se você já conhece bem o assunto e quer juntar-se às pessoas que defendem a participação do Ministério Público em investigações criminais, clique aqui, assine a petição contra a PEC/37 e depois mobilize a sua rede para fazer o mesmo.
